Você finalizou a petição, juntou todos os documentos e clicou em "Protocolar". Segundos depois, o PJe retorna uma mensagem de erro: arquivo excede o limite de tamanho permitido.
Essa situação é uma das mais frustrantes no dia a dia do advogado — e também uma das mais evitáveis. Cada tribunal define seu próprio limite de MB para arquivos no PJe, e conhecer esses valores com antecedência é o que separa um protocolo tranquilo de uma corrida contra o prazo.
Por que o PJe tem limite de tamanho?
O PJe (Processo Judicial Eletrônico) impõe limites de tamanho por peça processual por razões de infraestrutura: servidores, largura de banda e capacidade de armazenamento. Documentos muito grandes afetam o desempenho do sistema para todos os usuários.
O resultado prático é que cada tribunal configura o sistema com um teto diferente — normalmente entre 2 MB e 10 MB por arquivo. Documentos que ultrapassam esse limite são rejeitados automaticamente.
⚠️Atenção ao prazo
A rejeição do protocolo por excesso de tamanho não suspende o prazo processual. Se você perceber o problema em cima da hora, comprima ou divida o PDF antes de tentar novamente.
Tabela de limites por tribunal (2026)
Os valores abaixo são os configurados no sistema PJe de cada tribunal. Use esta tabela como referência rápida — sempre confirme no portal do tribunal, pois as configurações podem ser ajustadas sem aviso prévio.
| Tribunal | Sigla | Limite por arquivo |
|---|---|---|
| Tribunal de Justiça de São Paulo | TJSP | 10 MB |
| Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | TJRJ | 5 MB |
| Tribunal de Justiça de Minas Gerais | TJMG | 10 MB |
| Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | TJRS | 5 MB |
| Tribunal de Justiça do Paraná | TJPR | 10 MB |
| Tribunal de Justiça de Santa Catarina | TJSC | 10 MB |
| Tribunal de Justiça da Bahia | TJBA | 5 MB |
| Tribunal de Justiça de Pernambuco | TJPE | 5 MB |
| Tribunal de Justiça do Ceará | TJCE | 5 MB |
| Tribunal de Justiça de Goiás | TJGO | 10 MB |
| Tribunal de Justiça do Mato Grosso | TJMT | 5 MB |
| Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul | TJMS | 5 MB |
| Tribunal de Justiça do Pará | TJPA | 5 MB |
| Tribunal Regional Federal 1ª Região | TRF1 | 10 MB |
| Tribunal Regional Federal 2ª Região | TRF2 | 10 MB |
| Tribunal Regional Federal 3ª Região | TRF3 | 10 MB |
| Tribunal Regional Federal 4ª Região | TRF4 | 10 MB |
| Tribunal Regional Federal 5ª Região | TRF5 | 10 MB |
| Superior Tribunal de Justiça | STJ | 10 MB |
| Supremo Tribunal Federal | STF | 10 MB |
| Tribunal Superior do Trabalho | TST | 10 MB |
💡Tribunais com eProc
O TRF4 e os tribunais estaduais que adotaram o sistema eProc (TJRS, TJSC, TJRR) também seguem o limite de 10 MB por arquivo. O limite de 5 MB é mais comum em tribunais estaduais com menor infraestrutura.
Como verificar o limite do seu tribunal
Se o tribunal que você usa não está na tabela acima, há três formas de descobrir o limite:
- Portal do tribunal: acesse a área de suporte ou FAQ do sistema PJe do tribunal e procure por "tamanho máximo de arquivo" ou "configurações do sistema".
- Mensagem de erro do PJe: quando um arquivo é rejeitado, a mensagem geralmente informa o tamanho máximo permitido.
- Secretaria do fórum: o setor de informática judiciária pode confirmar o limite vigente.
O que acontece quando o arquivo é rejeitado
Quando o PDF ultrapassa o limite, o PJe exibe uma mensagem de erro como:
"O tamanho do arquivo excede o limite de X MB permitido pelo sistema."
O arquivo não é protocolado. O prazo continua correndo normalmente. Você precisa resolver o problema, reduzir o tamanho do arquivo e tentar novamente.
Como resolver: comprimir ou dividir?
Existem duas estratégias para adequar um PDF ao limite do tribunal:
Estratégia 1 — Comprimir o PDF
Se o documento excede o limite por pouca margem (por exemplo, 12 MB para um tribunal com limite de 10 MB), a compressão pode ser suficiente. A compressão reduz imagens embutidas no PDF sem alterar o conteúdo textual.
Quando usar: arquivo com muitas fotos, scans ou imagens de alta resolução.
Limitação: documentos já comprimidos ou compostos principalmente de texto terão ganho mínimo.
Estratégia 2 — Dividir o PDF em partes
Quando a compressão não é suficiente, ou quando o documento é genuinamente grande (processo volumoso, conjunto de documentos), a solução é dividir em partes menores e protocolá-las separadamente.
Quando usar: petições com muitos documentos anexos, processos volumosos, laudos longos.
Como protocolar partes: a maioria dos tribunais aceita múltiplas peças na mesma petição. Protocole cada arquivo como um documento separado dentro do mesmo incidente processual.
✅Dica prática
Nomeie os arquivos com um padrão claro: peticao_inicial_parte1.pdf, peticao_inicial_parte2.pdf. Isso facilita a identificação pelos servidores e pelo juiz.
A solução integrada: comprimir e dividir automaticamente
O fluxo mais eficiente é aplicar as duas estratégias em sequência: primeiro comprimir ao máximo, e se ainda assim ultrapassar o limite, dividir. Fazer isso manualmente (comprimir no Adobe, dividir em outro programa, renomear os arquivos) pode consumir 15 a 30 minutos.
O Compressor PJe do pdfbr automatiza todo esse processo:
- Você seleciona o tribunal de destino
- O sistema comprime o PDF ao máximo possível
- Se ainda ultrapassar o limite, divide automaticamente em partes numeradas
- Você baixa os arquivos prontos para protocolar
Tudo processado no seu navegador — nenhum arquivo é enviado para servidores.
Compressor PJe
Comprima e divida seu PDF automaticamente para qualquer tribunal. Selecione o tribunal, envie o arquivo e baixe as partes prontas para protocolar.
Separador PJe
Divida seu PDF em partes com o tamanho exato do limite do tribunal, sem compressão — ideal para documentos já otimizados.
Perguntas frequentes
O protocolo eletrônico substitui o protocolo físico para fins de prazo?
Sim. O protocolo eletrônico no PJe tem plena eficácia jurídica e, quando realizado dentro do prazo, atende ao requisito legal. A falha técnica no envio — incluindo rejeição por tamanho — não suspende o prazo.
Posso dividir qualquer tipo de peça processual?
Sim, desde que cada parte seja protocolada no mesmo processo e no mesmo incidente. Convenções internas do escritório e práticas do tribunal específico podem exigir que cada arquivo seja acompanhado de uma folha de rosto identificando o número da parte.
O arquivo comprimido tem a mesma validade jurídica?
Sim. A compressão reduz o tamanho das imagens internas sem alterar o conteúdo do texto ou as páginas. O documento comprimido tem a mesma validade do original.
O que é o limite de 2 MB?
Alguns tribunais menores ou configurações específicas (como peças de contestação em juizados especiais em determinados estados) podem ter limites de 2 MB. O Compressor PJe do pdfbr suporta essa configuração personalizada.