Quem atua na Justiça Federal nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná conhece bem o eProc — o sistema de processo eletrônico do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Diferente do PJe usado pela maioria dos tribunais, o eProc tem interface e fluxo de upload próprios, mas impõe o mesmo tipo de restrição: limite de 10 MB por arquivo.
Como o eProc difere do PJe
O eProc foi desenvolvido pelo próprio TRF4 antes da padronização do PJe pelo CNJ. As diferenças práticas para quem protocola:
- Interface de upload: o eProc tem seu próprio formulário de envio, sem dependência do PJeOffice Pro para o upload (a assinatura digital continua necessária)
- Validação de arquivo: a verificação de tamanho acontece no momento do upload, com mensagem de erro mais direta que a do PJe
- Mesmo resultado prático: arquivo acima de 10 MB = protocolo rejeitado
💡eProc e PJe
Embora o TRF4 use o eProc em vez do PJe, o limite de tamanho por arquivo é o mesmo configurado para o PJe: 10 MB. A preparação do PDF é idêntica independentemente do sistema.
Situações comuns que ultrapassam o limite
Processos federais frequentemente envolvem documentação volumosa:
- Execuções fiscais com múltiplos CDAs e comprovantes de pagamento
- Ações previdenciárias com laudos médicos, imagens de exames e documentos de histórico funcional
- Ações civis públicas com documentação técnica extensa (relatórios ambientais, pareceres técnicos)
- Processos tributários com demonstrativos contábeis e planilhas exportadas como imagem
Nesses cenários, é comum que o PDF final ultrapasse 10 MB mesmo sem imagens de alta resolução — o volume de páginas, por si só, pode ser suficiente.
Preparando o PDF para o eProc
O fluxo é o mesmo usado para o PJe:
1. Comprimir
Use o Compressor PJe selecionando TRF4 como tribunal. O sistema aplica compressão otimizada para o limite de 10 MB. Se o arquivo já for compacto (sem imagens para otimizar), a compressão terá ganho limitado.
2. Dividir (se necessário)
Se o arquivo comprimido ainda ultrapassar 10 MB, o Compressor PJe divide automaticamente em partes numeradas. Para divisão sem compressão, use o Separador PJe.
3. Assinar e protocolar
Assine cada arquivo com certificado digital e faça o upload no eProc do TRF4. O sistema aceita múltiplos documentos no mesmo evento processual.
⚠️Prazo processual
Assim como no PJe, a rejeição do arquivo no eProc não suspende o prazo. Prepare o PDF com antecedência — especialmente em processos com documentação volumosa.
Compressor PJe — TRF4
Selecione TRF4, arraste o PDF. O pdfbr comprime e divide automaticamente para 10 MB. Processamento local — nenhum documento enviado para servidores.
Separador PJe
Divida documentos volumosos em partes de até 10 MB sem compressão — ideal para processos federais com muitas páginas.
Tribunais estaduais no eProc
Além do TRF4, os tribunais estaduais do TJRS, TJSC e TJRR também adotaram o sistema eProc. Os limites de tamanho seguem a mesma configuração de 10 MB. Se você atua em vara estadual nesses estados, o fluxo de preparação é idêntico.
Consulte a tabela completa de limites por tribunal para outros tribunais.
Perguntas frequentes
O eProc tem limite diferente do PJe?
Não. O TRF4 configura o mesmo limite de 10 MB por arquivo tanto no eProc quanto no PJe. A diferença está na interface do sistema, não no limite de tamanho.
Posso protocolar partes de um documento no eProc?
Sim. O eProc aceita múltiplos arquivos no mesmo evento processual. Nomeie as partes sequencialmente (laudo_parte1.pdf, laudo_parte2.pdf) para facilitar a organização.
O Compressor PJe funciona para o eProc?
Sim. O Compressor PJe prepara o arquivo para qualquer sistema que respeite o limite de MB — incluindo o eProc. Selecione TRF4 na lista de tribunais e o sistema aplica o limite correto de 10 MB.
Por que não usar iLovePDF ou Smallpdf para comprimir?
Essas ferramentas enviam o documento para servidores no exterior. Para processos federais que frequentemente contêm dados sensíveis (CPFs, dados financeiros, laudos médicos), isso configura transferência internacional de dados pessoais. O pdfbr processa tudo no navegador — sem upload, sem risco LGPD.